SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura -2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de fevereiro de 2005
(Período de 15 a 28/02/2005)

I – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 4
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 1
Total	 5

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2003, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, que acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a apropriação indébita de recursos destinados às entidades que indica. 
Sessão: 22.02.2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2001 (nº 1071, de 1999, na Casa de origem), que dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997. 
Sessão: 22.02.2005

Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2003, de autoria do Senador Pedro Simon, que dispõe sobre o auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.02.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2003, de autoria do Senador Papaléo Paes, que altera os artigos 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 25.02.2005

Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2003, de autoria do Senador Papaléo Paes, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.02.2005

II - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	1
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 100
Total	 101

Projeto de Decreto Legislativo nº 898, de 2004 (nº 516/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.008, de 2004 (nº 607/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.026, de 2004 (nº 662/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Rainha do Oeste de Altônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altônia, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052, de 2004 (nº 936/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.111, de 2004 (nº 931/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 799, de 2004 (nº 211/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora de Belém para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.119, de 2004 (nº 999/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul;
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 18.02.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2003 (nº 1.900/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de Espanha – MG (APAS/ME-MG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2004 (nº 3.101/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Talismã FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 524, de 2004 (nº 56/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 527, de 2004 (nº 72/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 705, de 2004 (nº 348/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Paraisense (Rádio Regional FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2004 (nº 364/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 752, de 2004 (nº 3.079/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada – Bahia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 770, de 2004 (nº 88/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissoras Reunidas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 776, de 2004 (nº 130/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 792, de 2004 (nº 188/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 793, de 2004 (nº 190/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 795, de 2004 (nº 196/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 803, de 2004 (nº 228/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 819, de 2004 (nº 262/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Antônio Amorim Quintão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 833, de 2004 (nº 329/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos do Parque de Itaúnas - Sapi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 834, de 2004 (nº 340/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Núcleo de Apoio Rádio Comunitária "Colônia" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 838, de 2004 (nº 409/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade - Apadecom a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 839, de 2004 (nº 410/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade de Arte, Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Paraty - RJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 840, de 2004 (nº 412/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 843, de 2004 (nº 2.975/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Solaris Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 867, de 2004 (nº 430/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Entre-Ijuís – Assocei a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 875, de 2004 (nº 458/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Educacional Cultural e Social Renascer do Bairro Goiabeiras Barra do Ceará a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 885, de 2004 (nº 469/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2004 (nº 470/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Patos S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 890, de 2004 (nº 477/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aluísio de Almeida a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guareí, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 893, de 2004 (nº 481/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Patriarca de Cassilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 895, de 2004 (nº 485/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Irati, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 899, de 2004 (nº 624/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 901, de 2004 (nº 717/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 907, de 2004 (nº 1.186/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Cidade FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 911, de 2004 (nº 345/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 914, de 2004 (nº 357/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Maracanã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2004 (nº 2.069/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - Fundesp para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2004 (nº 519/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale Aprazível Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 938, de 2004 (nº 551/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Panorama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 939, de 2004 (nº 554/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão do Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 940, de 2004 (nº 555/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Espírita André Luiz para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 943, de 2004 (nº 559/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2004 (nº 566/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão à Rádio Princesa Monte Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 949, de 2004 (nº 569/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 951, de 2004 (nº 577/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Danúbio Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2004 (nº 3.143/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 965, de 2004 (nº 141/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 967, de 2004 (nº 189/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 970, de 2004 (nº 206/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Difusora de Corinto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 972, de 2004 (nº 266/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 978, de 2004 (nº 314/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 979, de 2004 (nº 335/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Capetinguense de Radiodifusão - Accar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capetinga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 983, de 2004 (nº 813/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Veredas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 985, de 2004 (nº 824/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 986, de 2004 (nº 830/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 989, de 2004 (nº 843/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Naviraí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 992, de 2004 (nº 897/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa de Roncador Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Roncador, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 997, de 2004 (nº 523/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Triunfo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itamarajú, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 998, de 2004 (nº 527/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.007, de 2004 (nº 588/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tradição Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.011, de 2004 (nº 641/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Irupi – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irupi, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.012, de 2004 (nº 644/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Atalaia de Sergipe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.013, de 2004 (nº 692/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.014, de 2004 (nº 695/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Andirá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Andirá, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.015, de 2004 (nº 696/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação – Agecom para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.016, de 2004 (nº 798/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.018, de 2004 (nº 810/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.019, de 2004 (nº 812/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2004 (nº 863/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2004 (nº 652/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bolivar Freire - Ascob a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Datas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.024, de 2004 (nº 653/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.027, de 2004 (nº 663/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.040, de 2004 (nº 879/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora América de Chopinzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042, de 2004 (nº 882/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tibagi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044, de 2004 (nº 887/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Santa Helena para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.055, de 2004 (nº 3.108/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.056, de 2004 (nº 3.150/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto da Lagoa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintadas, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.057, de 2004 (nº 3.174/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.065, de 2004 (nº 645/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nereu Ramos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.072, de 2004 (nº 665/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de São Jorge D’Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.075, de 2004 (nº 673/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Independência de Salto do Lontra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.077, de 2004 (nº 676/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Japonvar a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.079, de 2004 (nº 694/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.082, de 2004 (nº 703/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Veneza Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.083, de 2004 (nº 790/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Cândido de Abreu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.087, de 2004 (nº 806/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Cássia – MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.089, de 2004 (nº 826/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná – TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.092, de 2004 (nº 832/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Paranaibense a explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.096, de 2004 (nº 852/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2004 (nº 860/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itaituba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaituba, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107, de 2004 (nº 921/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2004 (nº 932/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Radiosul Emissoras Integradas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.120, de 2004 (nº 3.166/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Padre Antônio Ferraris a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.02.2005 

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 26, de 1999, que cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária .
	Sessão: 22.02.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 794, de 2004 (nº 195/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.02.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 883, de 2004 (nº 466/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Formação Social, Cultural e Ambiental do Barreto – AFSCAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.02.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.086, de 2004 (nº 805/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Recôncavo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.02.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.097, de 2004 (nº 857/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 25.02.2005 

III - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE:

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	2

Requerimento nº 1.341, de 2004, do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à romancista e poeta austríaca Elfriede Jelinek, ganhadora do Prêmio Nobel de Literatura. 
Sessão: 22.02.2005

	Requerimento nº 1.465, de 2004, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando seja enviada ao Governo do Estado de Israel e à Autoridade Palestina a manifestação do Senado Federal para que esses dois governos dêem total apoio à iniciativa de Genebra aderindo aos seus termos. 
Sessão: 22.02.2005

IV - REQUERIMENTOS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

De iniciativa do Senado Federal	2
Total	2

Requerimento nº 1.486, de 2004, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, inspeção nos convênios celebrados entre a União e as pessoas jurídicas de direito privado denominadas Anca - Associação Nacional de Cooperação Agrícola; Concrab - Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e Iterra - Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária. 
Sessão: 22.02.2005

Requerimento nº 19, de 2005, do Senador Sibá Machado, solicitando seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, auditoria para inspecionar os convênios celebrados entre a União, por meio de seus diversos ministérios e autarquias, e as pessoas jurídicas de direito privado denominadas OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras e SRB – Sociedade Rural Brasileira, no período de 1998 até a presente data.
Sessão: 22.02.2005

V – MATÉRIAS PREJUDICADAS:

De iniciativa do Senado Federal	7
Total	 7

Projeto de Resolução nº 25, de 2003, de autoria do Senador Osmar Dias, que cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário.
(Em virtude da aprovação do Substitutivo ao  Projeto de Resolução nº 26, de 1999)
Sessão: 22.02.2005

Projeto de Resolução nº  41, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, que cria a Comissão de Agricultura e Política Rural no Senado Federal 
(Em virtude da aprovação do Substitutivo ao  Projeto de Resolução nº 26, de 1999)
Sessão: 22.02.2005

Projeto de Resolução nº 17, de 1999, de autoria do Senador Amir Lando, que cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Política Fundiária.
Sessão: 28.02.2005
(Em virtude da aprovação da promulgação da Resolução nº 1, de 2005).

Projeto de Resolução nº 16, de 2001, de autoria do Senador Romero Jucá, que cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e de Agricultura no Senado Federal.
Sessão: 28.02.2005
(Em virtude da aprovação da promulgação da Resolução nº 1, de 2005).

Projeto de Resolução nº 5, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que cria a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero e dá outras providências.
Sessão: 28.02.2005
(Em virtude da aprovação da promulgação da Resolução nº 1, de 2005).

Projeto de Resolução nº 22, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.

Sessão: 28.02.2005
(Em virtude da aprovação da promulgação da Resolução nº 1, de 2005).

Projeto de Resolução nº 1, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, que altera o art. 104-A do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre as competências da Comissão de Desenvolvimento Regional opinar sobre matérias referentes ao turismo..
Sessão: 28.02.2005
(Em virtude da aprovação da promulgação da Resolução nº 1, de 2005).

VI - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES:

De iniciativa do Senado Federal	 1
Total	 1

Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que dispõe sobre a contribuição de negociação coletiva.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.466, de 2004)
Sessão: 22.02.2005

VII - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	29
Total	 29

Requerimento nº 9, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à cantora Maria Bethânia, que está festejando 40 anos de carreira.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 10, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao microempresário amazonense Osmar Vital, pela iniciativa de produzir kits de conversão de veículos automotores para uso de gás natural, no Estado do Amazonas.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 11, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao escritor amazonense Márcio Souza, autor de vastíssima obra literária com motivos da Amazônia, pelo êxito de Mad Maria, a minissérie da Rede Globo sobre a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, e pelo início das filmagens de seis outras minisséries no Estado do Amazonas.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 12, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos professores Antonio de Lima Mesquita e Andreza Pereira Mendonça, pela edição do livro Floresta de Várzea do Rio Juruá da Amazônia Ocidental.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 13, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao paraatleta amazonense Francisco de Barros Pimenta, pela sua vitória na 80ª Corrida Internacional de São Silvestre, em São Paulo, classificando-se em segundo lugar na categoria.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 15, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2005, no Rio de Janeiro, da artista plástica Márcia X.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 16, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2005, em Brasília, do jornalista Cláudio Lysias.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 17, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do compositor e cantor Bezerra da Silva, ocorrido em 17 de janeiro de 2005.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 18, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do filósofo brasileiro e ex-Deputado Federal Roland Corbisier, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2005, no Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 20, de 2005, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando voto de pesar pelo falecimento do cantor Bezerra da Silva, ocorrido no dia 17 de janeiro.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 21, de 2005, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador do Rio de Janeiro, Leonel Trota Dalanana, ocorrido no dia 13 do corrente.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 28, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara, situado no município de Goiás - GO, pela indicação ao IV Prêmio Galba de Araújo, concedido aos estabelecimentos hospitalares que se destacaram na humanização do atendimento ao parto.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 29, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Maternidade Professor Bandeira filho, situada no município de Recife, no Estado do Recife, pela indicação ao IV Prêmio Galba de Araújo.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 30, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Casa de Maria - Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista, situado no Município de São Paulo - SP, pela indicação ao IV Prêmio Galba de Araújo.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 31, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Unidade Hospitalar Mista de Quintas, situada no município de Natal - RN, pela menção honrosa recebida no IV Prêmio Galba de Araújo.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 32, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Maternidade Maria Barbosa do Hospital Clemente de Faria, situada no município de Montes Claros - MInas Gerais, e à Maternidade Darci Vargas, no município de Joinville - Santa Catarina pela indicação honrosa recebida no IV Prêmio Galba de Araújo.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 33, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Maternidade Darci Vargas, situada no município de Joinville – SC, pela indicação ao IV Prêmio Galba de Araújo, concedido aos estabelecimentos hospitalares que se destacaram na humanização do atendimento ao parto.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 34, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando voto de profundo pesar pelo assassinato do ex-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República do Líbano, Rafik Hariri, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2005.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 35, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Padre Firmino Pinto Duarte Filho, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2005.
Sessão: 16.02.2005

Requerimento nº 41, de 2005, de autoria do Senador Flecha Ribeiro, solicitando voto de pesar pelo falecimento, em Marabá, no dia 15 de fevereiro de 2005, do Suplente de Deputado Federal pelo PTB, André Barbosa de Souza, Líder Empresarial, tendo exercido a Presidência da Associação Comercial de Marabá, com relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.
Sessão: 17.02.2005

Requerimento nº 56, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso ao pastor Jônatas Câmara, pela obra religiosa, educativa e cultural,  que realiza no Estado do Amazonas pela Igreja Assembléia de Deus.
Sessão: 22.02.2005

	Requerimento nº 57, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso “in memoriam” ao jogador da Seleção Brasileira, Ubiratan Pereira Maciel – Bira, por seus inestimáveis serviços prestados, promovendo, internacionalmente, através de suas conquistas, o basquetebol brasileiro.
Sessão: 22.02.2005

Requerimento nº 72, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Francisco Paixão, ocorrido no dia 19 do corrente, em Aracaju - SE.
Sessão: 22.02.2005

Requerimento nº 82, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao escritor Gaitano Antonaccio, pela publicação do ensaio biobibliográfico sobre a vida de dois cientistas, Djalma da Cunha Batista e Manoel Bastos Lira, que realizaram pesquisas científicas na Amazônia.
Sessão: 23.02.2005

Requerimento nº 87, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Sérgio Cabral, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonel Trotta, ocorrido no Rio de Janeiro.
Sessão: 24.02.2005

	Requerimento nº 88, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do escritor Hélio Bloch, ocorrido no dia 10 de janeiro último, no Rio de Janeiro.
Sessão: 24.02.2005

	Requerimento nº 100, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer voto de pesar pelo falecimento do músico Toninho, um dos fundadores do grupo “Demônios da Garoa”.
Sessão: 28.02.2005

	Requerimento nº 102, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Professora amazonense Ivete Freire Ibiapina, pelo transcurso do 50º aniversário do Curso Livre de Música, por ela fundado em Manaus.
Sessão: 28.02.2005

	Requerimento nº 102, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Universidade de S. Paulo – UPS, pela descoberta de nova espécie de periquito na Amazônia, o “Aratinga Pintoi”.
Sessão: 28.02.2005

VIII – ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2005, que cria Comissão Externa, composta de oito Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, com a finalidade de acompanhar as investigações sobre o assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Federal e pela Polícia Militar do Estado do Pará.
Sessão: 16.02.2005

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(16 a 28 de fevereiro de 2005)

Deliberativas Ordinárias	3	
Não Deliberativas	5	
Total	 	8	
Reuniões	1	

 SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(15 a 28 de fevereiro de 2005)

Matérias aprovadas	110
I - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	5
1 – Por decisão do Plenário	........................................................2
1.1 – Proposições da Câmara	2
2 – Por decisão terminativa	........................................................3
2.1 - Proposições do Senado	3
II - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	101
1 - Concessões de telecomunicações	100
2 – Alteração do RISF	1
II – Votos de Aplauso, censura ou semelhante	 2
III – Auditoria do Tribunal de Contas da União	2

Matérias enviadas ao arquivo	8
III – Matérias prejudicadas	7
IV – Matéria retirada pelos autor	1
Total de matérias apreciadas 	118